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Decreto de Bolsonaro pode extinguir comitês da Anatel; CGI.br escapa

Decreto pode acabar com participação popular na administração pública

Em decreto (9.759) publicado na última quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro busca extinguir cerca de 700 comitês e colegiados vinculados à administração pública, o que poderia praticamente extinguir a participação popular direta nas decisões do governo. O CGI.br, que administra a internet no Brasil, não será afetado, mas alguns grupos que fiscalizam o trabalho da Anatel podem ser extintos.

O novo decreto só não terá efeito contra comitês e colegiados regulamentados por lei. O criados por decretos anteriores, assinados por outros presidentes, terão 60 dias para justificar sua existência à Casa Civil. Todos os comitês que tiveram algum integrante apontado pelo governo Bolsonaro ou sofreram algum tipo de alteração no ano de 2019 estão imunes ao novo decreto.

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Source: Tecmundo – Decreto de Bolsonaro pode extinguir comitês da Anatel; CGI.br escapa

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